Termos de Serviço e Política de Privacidade

Ao contratar qualquer serviço da MysticalHost, o cliente declara ter lido e aceitado os presentes Termos de Serviço, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.

A MysticalHost oferece serviços de hospedagem e infraestrutura digital. O cliente compromete-se a utilizar os recursos contratados de maneira responsável, legal e sem prejudicar outros usuários.

Os planos são contratados pelo período informado no momento da compra.

Após o vencimento, o cliente terá um prazo máximo de 3 dias corridos (72 horas) para realizar o pagamento da renovação.

Durante esse período de tolerância, o serviço poderá permanecer ativo, sem garantia de funcionamento após o vencimento.

Caso o pagamento não seja confirmado até o encerramento das 72 horas:

• O serviço será suspenso e seu acesso bloqueado.
• O servidor poderá ser excluído definitivamente.
• Os arquivos, bancos de dados, configurações e demais conteúdos hospedados serão eliminados.
• Não haverá garantia de recuperação de informações ou disponibilização de cópias de segurança.
• A recuperação do serviço após a exclusão não será garantida, mesmo mediante pagamento posterior.

O cliente é responsável por acompanhar o vencimento e renovar o serviço dentro do prazo.

A MysticalHost deverá informar claramente a data de vencimento e o prazo de exclusão. A execução dessas medidas observará os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

A MysticalHost não oferece garantia de cópia de segurança, recuperação ou preservação permanente dos arquivos hospedados, salvo quando houver serviço de cópias de segurança contratado expressamente.

Cabe exclusivamente ao cliente providenciar cópias de segurança próprias e atualizadas de seus arquivos, servidores, bancos de dados e configurações.

A MysticalHost não se responsabiliza por perdas decorrentes exclusivamente de ações, alterações ou exclusões efetuadas pelo cliente, ou de circunstâncias pelas quais não possua responsabilidade legal.

Esta disposição não afasta a responsabilidade da empresa por falhas próprias ou por danos cuja reparação seja exigida pela legislação.

O cliente consumidor poderá solicitar o reembolso no prazo legal de 7 dias corridos, contados da contratação, quando aplicável o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A MysticalHost também poderá conceder reembolsos comerciais adicionais conforme as condições divulgadas no momento da compra.

Para reembolsos comerciais voluntários, poderão ser considerados o cumprimento dos Termos de Serviço, a ausência de atividades ilegais e a utilização adequada da infraestrutura.

A prática de ataques, fraudes ou outras infrações graves poderá ocasionar suspensão ou encerramento do serviço, independentemente da análise de eventual reembolso.

As restrições comerciais não prejudicam o direito legal de arrependimento, a restituição de valores indevidos ou outros direitos garantidos por lei.

É terminantemente proibido utilizar a infraestrutura MysticalHost para:

• Realizar, coordenar ou facilitar ataques DDoS e DoS.
• Hospedar botnets, booters, stressers maliciosos ou infraestrutura de ataques.
• Invadir sistemas, contas ou servidores sem autorização.
• Distribuir malware, ransomware, spyware ou vírus.
• Executar phishing, fraudes ou roubo de credenciais.
• Enviar spam ou tráfego malicioso.
• Minerar criptomoedas sem autorização expressa.
• Hospedar conteúdos ou atividades ilegais.
• Explorar recursos de outros clientes.
• Sobrecarregar intencionalmente servidores, redes ou aplicações.
• Burlar mecanismos de segurança ou restrições técnicas.
• Prejudicar a disponibilidade da infraestrutura ou de serviços de terceiros.

Testes legítimos de carga e segurança somente são permitidos dentro de escopo autorizado e das condições técnicas aprovadas pela MysticalHost.

Infrações graves poderão resultar em bloqueio imediato, suspensão ou encerramento do serviço, preservação legal de evidências e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

O cliente deverá utilizar CPU, memória RAM, armazenamento, tráfego e demais recursos conforme os limites de seu plano.

É proibido utilizar os servidores de maneira que comprometa deliberadamente a estabilidade da infraestrutura ou prejudique outros clientes.

A MysticalHost poderá aplicar limitações técnicas proporcionais para prevenir abusos e proteger a rede.

A MysticalHost compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção de sua infraestrutura e dos dados pessoais tratados.

O cliente é responsável por manter suas senhas seguras, atualizar aplicações sob sua administração e proteger seus próprios sistemas.

Nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a falhas ou ataques.

Incidentes de segurança serão tratados conforme a legislação aplicável e as responsabilidades de cada parte.

A MysticalHost respeita a privacidade de seus clientes e realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Poderão ser coletadas informações básicas necessárias à prestação dos serviços, como:

• Nome, nome de usuário e e-mail.
• Informações de identificação e faturamento, quando necessárias.
• Serviços e planos contratados.
• Histórico e situação dos pagamentos.
• Endereços IP e registros técnicos de acesso.
• Solicitações de suporte e informações fornecidas pelo cliente.

Esses dados são utilizados para criar contas, disponibilizar serviços, processar pagamentos, prestar suporte, prevenir fraudes, garantir segurança e cumprir obrigações legais.

A MysticalHost não vende dados pessoais de seus clientes nem utiliza arquivos privados hospedados para publicidade ou exploração comercial.

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores necessários à operação, como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura, respeitando a LGPD. Também poderão ser fornecidos quando houver obrigação legal válida.

Informações pessoais serão conservadas apenas pelo período necessário às finalidades legítimas e aos prazos legalmente aplicáveis.

O titular poderá solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados nas hipóteses previstas na LGPD, por meio do canal oficial de privacidade.

A exclusão dos arquivos hospedados após o vencimento não significa necessariamente a exclusão de registros cadastrais, fiscais ou técnicos cuja conservação seja exigida ou permitida por lei.

A MysticalHost buscará oferecer serviços estáveis e seguros, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, falhas técnicas ou incidentes externos.

Garantias específicas de disponibilidade somente existirão quando previstas expressamente no plano contratado.

A empresa responderá pelas falhas que lhe sejam legalmente atribuíveis.

A MysticalHost poderá suspender ou encerrar serviços envolvidos em atividades proibidas, especialmente ataques DDoS, fraudes, invasões e distribuição de conteúdo malicioso.

Ações urgentes poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para interromper danos ou ameaças graves.

A suspensão será realizada de maneira proporcional à infração, observadas as condições contratuais e a legislação.

A MysticalHost poderá atualizar suas políticas em razão de mudanças técnicas, operacionais ou legais.

Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada, preservando os direitos e as condições contratuais aplicáveis.

Os serviços da MysticalHost são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD e o Marco Civil da Internet, quando aplicáveis.

O cliente compromete-se a utilizar a infraestrutura de maneira responsável e a respeitar os direitos de terceiros.

A MysticalHost compromete-se a prestar os serviços conforme as condições contratadas e a legislação.